Atuação conjunta com a PGE libera R$ 1 milhão bloqueado em demanda de saúde no Rio Grande do Sul

[Porto Alegre] – A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em conjunto com a Secretaria Estadual da Saúde obteve, na segunda-feira (28), perante o Tribunal de Justiça, decisão suspendendo liminares que determinavam o bloqueio de valores superiores a R$ 1 milhão para aquisição do medicamento Spinraza (Nusinersen). O paciente, diagnosticado com atrofia muscular espinhal, residente no município de Sobradinho, já vem recebendo assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).

A PGE sustentou que, além do custo elevado do tratamento, não existem estudos conclusivos quanto aos benefícios do Spinraza em longo prazo no tratamento da enfermidade. Destacou, também, que o medicamento não alcança a cura da doença, apenas retardando o comprometimento de algumas funções motoras, não sendo recomendado para pacientes com ventilação mecânica, como é o caso.
A coordenadora adjunta da Coordenação de Política de Assistência Farmacêutica (CPAF) da Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS), Simone Pacheco do Amaral, avalia a decisão como altamente positiva. “Os técnicos da SES conseguiram demonstrar que a utilização da medicação não traria benefícios ao quadro clínico do paciente, nem melhoras a longo prazo no tratamento da enfermidade”, afirma Simone, que destacou a ação conjunta com a PGE.

Segundo Simone, 72% dos medicamentos judicializados não são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e não têm o amparo de protocolos clínicos e nem comprovação de eficácia no combate às doenças.

“É muito importante, principalmente nos casos de liminares deferidas e bloqueios de alto valor, a agilidade na comunicação, na troca de informações e o acompanhamento especial do recurso junto à especializada, que atua no Tribunal, e ao agente setorial orientar e auxiliar na interlocução com a área técnica da secretaria. Isso assegura a realização do trabalho com maior eficiência”, disse a procuradora Aline Fayh Paulitsch, agente setorial da PGE na Secretaria da Saúde.

Ela participou de reunião, na segunda-feira (28), com o relator do processo no Tribunal de Justiça, desembargador Alexandre Kreutz, a fim de reforçar os argumentos do Estado, juntamente com a procuradora Alessandra Flores Wagner e da coordenadora adjunta Simone.

O resultado foi alcançado com o trabalho integrado entre a Procuradoria do Interior, a 10ª Procuradoria Regional, com sede em Santa Cruz do Sul, a Procuradoria do Domínio Público Estadual (PDPE) e a Secretaria Estadual da Saúde.

Foto: Abril

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