Quatro ministérios lançam Plano Nacional de Controle de Antimicrobianos

[Brasília] – Em reunião realizada, no dia 20 de dezembro de 2018,  na Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), foi lançado o Plano Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no Âmbito da Saúde Única, também chamado de Plano de Resistência aos Antibióticos.

Além das secretarias do Ministério da Saúde, participaram da construção do Plano Nacional os ministérios do Meio Ambiente (MMA), da Agricultura e Pecuária (MAPA), das Cidades (MCidades), da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O Plano Nacional tem como principal objetivo proteger a saúde da população, em especial do paciente hospitalizado, e exerce forte impacto na economia do país ao minimizar o risco na cadeia alimentar e no meio ambiente. Nesse sentido, o MAPA adere as recomendações do documento no que diz respeito ao uso de medicamentos em animais, assim como o MMA e a Funasa assumem a criação de mecanismos para impedir ou minimizar que dejetos de medicamentos sejam lançados na rede de esgoto e nos mananciais, além de outras providências que preservem o ambiente saudável e estimulem soluções inovadoras.

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Com o lançamento do Plano Nacional, o Brasil cumpre o compromisso assumido com a Organização Mundial de Saúde (OMS/ONU) de implementar ações de controle e combate a resistência aos antimicrobianos, salientou o diretor do DEVIT/SVS, André Abreu. Ele disse também que “é uma satisfação muito grande implementar o plano, que envolve vários e importantes atores, ao mesmo tempo em que encerramos uma gestão exitosa e repleta de desafios”.

Falando em nome da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Neilton Oliveira destacou a importância do Plano Nacional e pediu que o documento seja apresentado no Conselho Nacional de Saúde (CNS), que tem cerca de 80 entidades representadas, para que todos possam se empoderar do conteúdo e assumir a responsabilidade da implementação em suas respectivas bases.

Laboratórios

A publicação da Portaria nº 64, de 11 de dezembro de 2018, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, “determina aos laboratórios da rede pública e rede privada, de todas as Unidades Federadas, a utilização das normas de interpretação para os testes de sensibilidade aos antimicrobianos (TSA), tendo como base os documentos da versão brasileira do European Committee on Antimicrobial Susceptibility Testing”  e, para seu cumprimento disponibiliza no endereço eletrônico http://brcast.org.br/documentos/ os documentos necessários à prática determinada.

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