[DF]-Lei consolida Saúde da Família em Brasília

A nova estratégia adotada pela Secretaria de Saúde de priorizar o acesso da população às equipes Saúde da Família no Distrito Federal foi transformada em lei, nesta sexta-feira (6), após sanção do projeto pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, no Salão Branco do Palácio do Buriti.

O texto estabelece a Estratégia Saúde da Família como modelo exclusivo na atenção primária, traz incentivos financeiros para servidores que atuam nesses moldes e possibilitará o aumento de recursos repassados pelo Ministério da Saúde de aproximadamente R$ 39 milhões para cerca de R$ 66 milhões, ou seja, poderão ser incorporados R$ 27.363.840,00 milhões a mais por ano no orçamento para investimentos.

“O fortalecimento da atenção primária significa a redução de pessoas que procuram as emergências dos hospitais, o que melhora a assistência na rede como um todo. Essa é a questão de saúde pública mais importante no Brasil, que é a ampliação da atenção primária a partir da Estratégia Saúde da Família”, enalteceu o governador. O chefe do Executivo lembrou que, ao assumir o governo, a cobertura da Saúde da Família era de 28%, índice hoje na casa de 69%.

O secretário adjunto de Assistência à Saúde, Daniel Seabra, destacou que o Distrito Federal possui atualmente 549 equipes Saúde da Família – 320 estão completas e cadastradas pelo Ministério da Saúde. Com isso, o número de pessoas beneficiadas pelo programa subiu de 1 milhão para 2 milhões.

“Diversos atendimentos que eram concentrados em apenas 13 hospitais foram redistribuídos entre as Unidades Básicas de Saúde. A atenção primária é um modelo adotado no mundo inteiro e resolve 85% dos problemas de saúde das pessoas, perto de casa”, citou Seabra.

INCENTIVOS FINANCEIROS – O projeto garante tratamento isonômico aos agentes comunitários de saúde (ACS) que constituem equipes Saúde da Família, compostas também por médico, enfermeiro e técnico de enfermagem. Desses, o agente comunitário era o único que não recebia gratificação por atenção básica e por condições especiais de trabalho para atuar nesse modelo.

Com a lei, eles passam a ter direito a esses valores, desde que residam na mesma região administrativa em que atuam, e que atinjam as metas de desempenho estabelecidas em regulamento previsto em decreto específico.

A lei também trata sobre a gratificação para servidores cedidos pelo Ministério da Saúde cedidos para a Secretária de Saúde, hoje majoritariamente em atividade de Vigilância Ambiental. O texto prevê a alteração dos valores e a forma de concessão da Parcela Autônoma de Integração ao Serviço Único de Saúde do DF (Pasus).

Eles poderão atuar nas equipes Estratégia Saúde da Família e ampliar a cobertura. Com isso, o repasse do governo federal poderá aumentar em R$ 27 milhões. Desse valor, R$ 19 milhões poderão ser destinados ao custeio do impacto financeiro dos incentivos. Dessa forma, tais servidores devem receber os mesmos valores da Pasus, independentemente do seu nível de escolaridade, pois a atividade laboral é a mesma.

“A gratificação é voltada para atividades em campo, mas os profissionais com níveis diferentes de escolaridade – fundamental, médio ou superior – recebiam também gratificações diferentes. Agora será a mesma gratificação”, disse o secretário.

Outra mudança foi em relação aos cargos de gestão da atenção primária. O projeto prevê que servidores de quaisquer categorias que já receberem as gratificações continuarão tendo direito ao benefício enquanto ocuparem cargo comissionado em órgão de gestão específico da atenção primária à saúde do Distrito Federal.

IMPACTO – Para o pagamento das gratificações aos ACS, o impacto financeiro-orçamentário esperado é de R$ 635.018,89 por mês, ou R$ 5.080.151,11 para oito meses do ano corrente. Em 2019 e em 2020, o impacto será de R$ 7.620.226,67 por ano.

Fonte: Secretaria de Estado da Saúde

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